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Atuação administrativa
Medidas voltadas à liberação nos sistemas das Secretarias da Fazenda, com análise documental e fundamento nas legislações estadual e federal.
Liberação de caminhões e cargas em postos fiscais em todo o Brasil
ATUAÇÃO RÁPIDA PARA BUSCAR A LIBERAÇÃO DE CAMINHÕES E CARGAS APREENDIDOS EM POSTO FISCAL.
A retenção de mercadorias como meio coercitivo para cobrar tributos é ilegal. Atuamos pela via administrativa e judicial, por meio de nossos parceiros, para buscar a liberação sem o pagamento prévio do tributo no posto fiscal.
Todos os estadosPlantão aos finais de semanaResposta rápida
Caminhão preso em posto fiscal? Cada hora retida é frete, diária e prazo perdido.
Falar agora
Quanto mais rápida a resposta, menor o impacto sobre a operação.
O custo não espera
Caminhão parado em posto fiscal acumula diária, frete e custos com motorista, reduzindo sua margem.
A retenção fiscal não imobiliza apenas a mercadoria. Ela compromete prazos, contratos, cadeia produtiva e confiança do cliente. A apreensão usada exclusivamente para obrigar o pagamento de tributos é ilegal e vedada pela jurisprudência consolidada do STF.
- Análise rápida do auto de infração, documentos e motivo da retenção
- Busca da liberação da carga sem pagamento prévio do tributo no posto fiscal
- Defesa contra a retenção de mercadorias como meio coercitivo de cobrança
- Acompanhamento do procedimento administrativo até a liberação da carga
Multa não pode produzir efeito de confisco
Multas de 40%, 60% ou 100% podem representar efeito confiscatório
Esses percentuais são multas aplicadas sobre o valor da operação. Quando desproporcionais, podem produzir efeito de confisco e devem ser contestados à luz da legalidade e da ampla defesa.
40%60%100%40%
MULTA SOBRE O VALOR DA OPERAÇÃO
Estratégia completa
Da análise inicial às medidas cabíveis para buscar a liberação da carga
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Defesa de multas abusivas
Estratégia para exclusão ou redução de autuações desproporcionais que podem atingir 40%, 60% ou 100% do valor da operação.
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Medida judicial
Quando a via administrativa não for suficiente, a medida judicial é realizada pelos escritórios de advocacia parceiros da Libera Caminhão.
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Garantias inteligentes
Estruturamos seguro garantia ou fiança como alternativas ao depósito integral, conforme a viabilidade de cada caso.
Acompanhamento da carga
A rota para no posto fiscal. O prejuízo continua avançando.
Em rota
Caminhão e carga seguem normalmente.
Posto fiscal
Fiscalização e conferência documental.
Carga retida
A operação é interrompida no posto fiscal.
Parada nesta etapaLiberação
Etapa bloqueada pela retenção.
BloqueadoDestino
Entrega não alcançada.
BloqueadoPostos de verificação e autuação
Alguns dos postos de verificação e autuação onde atuamos em todo o Brasil.
Atuamos em postos fiscais de todo o país. Os marcadores mostram postos onde já temos casos e que concentram grande volume de retenções, em rodovias da Bahia, Paraíba, Piauí, Ceará, Maranhão, Pará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Espírito Santo.
Resposta rápida7 dias por semanaAtuação nas SEFAZVia judicial com parceiro
Posto fiscal
Posto Fiscal Cana Brava
Região de Catalão, GO
Cumari · circunscrição fiscal de Catalão
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Passe o cursor ou toque em um ponto para conhecer o posto fiscal.
Quem atendemos
Operações que não podem parar
Transportadoras
Frotas próprias ou terceirizadas, embarcadores e operadores logísticos.
Agronegócio
Insumos, grãos, máquinas, produtos perecíveis e cadeias sazonais.
Indústria
Matérias-primas, componentes e mercadorias essenciais à produção.
Comércio
Distribuidoras, atacado e varejo com mercadorias em trânsito constante.
Plantão
Plantão aos sábados, domingos e feriados.
A fiscalização não para nos fins de semana e feriados, e cada hora de caminhão retido custa caro. Por isso o atendimento por WhatsApp funciona todos os dias, com plantão dedicado aos sábados, domingos e feriados para as medidas mais urgentes.
Sábados
Atendimento em plantão para retenções ocorridas ou identificadas no sábado, com início imediato da análise.
Domingos
Plantão de domingo para orientação urgente e providências iniciais sobre caminhões retidos.
Feriados
Nos feriados, inclusive prolongados, o plantão segue ativo para cargas paradas em postos fiscais.
Falar com o plantãoResposta rápida em todos os dias da semana.
Seu caminhão está parado agora?
A próxima hora pode fazer diferença.
Atendimento sem demora
Agende sua videoconferência
Escolha um horário. Há plantões aos sábados e domingos para casos urgentes.